Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2006
- Autoria
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 26/12/2006
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ratifica o estatuto do Fórum Parlamentar Ibero-Americano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 26/12/2006
- Último estado:
- 15/02/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 3/2006
- Autor:
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/2006
- Descrição/Ementa
- Ratifica o estatuto do Fórum Parlamentar Ibero-Americano.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/2006
- Indexação:
- RATIFICAÇÃO, DECLARAÇÃO, ESTATUTO, FÓRUM, PARLAMENTO, ORGANIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO IBERO AMERICANA (OEI).
- 15/03/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/06/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:49 hs.
- 06/06/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às folhas 27 e 28, cópia do DOU - seção 1 página 2 de 27 de dezembro de 2006 - Resolução N° 2, de 2006-CN e cópia do DSF de 06 de fevereiro de 2007 - Resolução N° 2, de 2006-CN.
Devolvido à SEXP.
- 04/06/2013
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 15/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000002 DE 2006.
DSF - 06/02/2007 PÁG. 198.
DOU-E- 27/12/2006 PÁG. 00002.
Promulgado em 26/12/2006.
Aguardando pub. no DCN.
- 26/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 25).
- 22/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:40 hs.
- 22/12/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação da sessão conjunta iniciada em 14/12/2006)
11:24 - Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
- 22/12/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 14-11-2006, na reabertura da sessão em 22-12-2006, às 9 horas.
- 14/12/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 17:22 (Continuação da sessão iniciada às 13:04)
Leitura.
À SSCLCN para inclusão da presente matéria em Ordem do Dia oportunamente.
- 14/12/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura da matéria.
- 14/12/2006
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:14