Ofício "S" n° 39, de 1948
- Autoria
- Tribunal Superior Eleitoral
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Do Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, enviando cópia de Resolução daquele Tribunal sobre a incompetência do mesmo para deliberar a respeito do preenchimento das vagas dos deputados e vereadores e seus suplentes eleitos sob a legenda do extinto Partido Comunista do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/07/1948 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 39/1948
- Autor:
- Tribunal Superior Eleitoral
- Data:
- 18/05/1948
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, enviando cópia de Resolução daquele Tribunal sobre a incompetência do mesmo para deliberar a respeito do preenchimento das vagas dos deputados e vereadores e seus suplentes eleitos sob a legenda do extinto Partido Comunista do Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5559 | Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça de 1º de julho de 1948, por proposta do Senador Olavo de Oliveira, mandou-se arquivar o Ofício, de acordo com o art. 210 do Regimento. |
| 19/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3418 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- OFICIO, PRESIDENTE, (TSE), ENCAMINHAMENTO, COPIA, RESOLUÇÃO, CORRELAÇÃO, INCOMPETENCIA, (TSE), DETERMINAÇÃO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, VAGA, DEPUTADO FEDERAL, VEREADOR, SUPLENTE, (PCB).
- 13/07/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/07/1948
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça de 1º de julho de 1948, por proposta do Senador Olavo de Oliveira, mandou-se arquivar o Ofício, de acordo com o art. 210 do Regimento.
- Publicado no DCN Páginas 5559
- 18/05/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 3418
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:19