Ofício "S" n° 46, de 1948

Autoria
Câmara Municipal
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
Da Câmara Municipal de Goiânia, Goiás, remetendo cópia da Indicação que solicita providências no sentido de ser modificado o artigo 9º do Decreto-lei 9125 de 4 de abril de 1946, que dispõe sobre o controle de preços e cria órgãos destinados a impedir o encarecimento da vida.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/01/1952 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
OFS 46/1948
Autor:
Câmara Municipal
Data:
28/06/1948
Descrição/Ementa
Da Câmara Municipal de Goiânia, Goiás, remetendo cópia da Indicação que solicita providências no sentido de ser modificado o artigo 9º do Decreto-lei 9125 de 4 de abril de 1946, que dispõe sobre o controle de preços e cria órgãos destinados a impedir o encarecimento da vida.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/06/1948 Publicado no DCN Páginas 4980
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Indexação:
OFICIO, CAMARA MUNICIPAL, ENCAMINHAMENTO, COPIA, INDICAÇÃO, VEREADOR, CORRELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CONTROLE, PREÇO. NORMAS, CONTENÇÃO, AUMENTO, CUSTO DE VIDA, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Observações:
O Ofício 46 de 1948 tramitou em apenso ao Projeto de Lei do Senado 46 de 1947.
29/01/1952
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
28/06/1948
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 4980
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23