Ofício "S" n° 49, de 1948
- Autoria
- Câmara Municipal
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Da Câmara Municipal de Porto Alegre, apresentando à consideração desta Casa uma Indicação aprovada pelo seu Plenário, a qual sugere ao Congresso a elaboração de uma lei que obrigue o depósito compulsório de pelo menos 20% dos lucros excessivos no Banco do Brasil, pelo prazo de 10 anos, sem juros, a fim de ser criado um fundo para financiar, mediante empréstimos, a produção agrícola.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/08/1948 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- OFS 49/1948
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 06/07/1948
- Descrição/Ementa
- Da Câmara Municipal de Porto Alegre, apresentando à consideração desta Casa uma Indicação aprovada pelo seu Plenário, a qual sugere ao Congresso a elaboração de uma lei que obrigue o depósito compulsório de pelo menos 20% dos lucros excessivos no Banco do Brasil, pelo prazo de 10 anos, sem juros, a fim de ser criado um fundo para financiar, mediante empréstimos, a produção agrícola.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6478-6479 | Leitura do Parecer 544 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja arquivada a sugestão. Relator: Ferreira de Sousa. |
07/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5325 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- OFICIO, PRESIDENTE, CAMARA MUNICIPAL, ENCAMINHAMENTO, INDICAÇÃO, VEREADOR, CORRELAÇÃO, SUGESTÃO, ELABORAÇÃO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, CREDITO AGRICOLA.
- 05/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/08/1948
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer 544 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja arquivada a sugestão. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 6478-6479
- 06/07/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 5325
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:25