Projeto de Lei do Senado n° 24, de 2007

Autoria
CMESP - Salário Mínimo - 2005
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Legislação Tributária Federal para reduzir a contribuição social incidente sobre a folha de salários e aumentar a incidente sobre a receita bruta.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 24/2007
Autor:
CMESP - Salário Mínimo - 2005
Data:
09/02/2007
Descrição/Ementa
Altera a Legislação Tributária Federal para reduzir a contribuição social incidente sobre a folha de salários e aumentar a incidente sobre a receita bruta.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/02/2007

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
28/02/2007 Publicado no DSF Páginas 3083-3084
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 110, de 2007, subscrito pelo Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/02/2007
Despacho:
27/02/2007 (Aprovado Requerimento de Audiência)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Indexação:
FIXAÇÃO, MÊS, ABRIL, REAJUSTE, AUMENTO, SALÁRIO MÍNIMO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, (INSS), PERCENTUAL, (INPC), RECUPERAÇÃO, PERDA, INFLAÇÃO, VARIAÇÃO, (PIB).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/02/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
24/02/2015
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado conforme solicitação.
************* Retificado em 20/07/2016*************
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
28/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
27/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 110, de 2007, subscrito pelo Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 3083-3084
16/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.02.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
09/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.2.2007.
09/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
A tramitação do projeto lido obedecerá ao disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Ao PLEG com destino à SSCLSF.
09/02/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:55