Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 1990

Iniciativa
Superior Tribunal de Justiça
Autoria
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 8.146 de 28/12/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA QUARTA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, DA COMPETENCIA AO RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.146 de 28/12/1990
Último estado:
28/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 80/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/09/1990
Descrição/Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA QUARTA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, DA COMPETENCIA AO RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1/1989
Data de Leitura:
18/09/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
REETRUTURAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRO GRAU, CRIAÇÃO, VARAS JUDICIARIAS, SEÇÃO JUDICIARIA, MUNICIPIO, URUGUAIANA, SANTO ANGELO, COMPETENCIA, (TRF), QUARTA REGIÃO, ESPECIALIZAÇÃO.
Observações:
(CRIANDO, COM OS RESPECTIVOS CARGOS DE JUIZ FEDERAL E JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DUAS VARAS NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO GRANDE DO SUL E CRIANDO DOIS CARGOS DE DIRETOR DE SECRETARIA).
26/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
23/04/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 06 1991).
28/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDENCIA DA REPUBLICA
SANCIONADA. LEI 008146 DE 1990.
DOFC 31 12 PAG 25700.
28/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 960, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 592, DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
07/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 506 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
07/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 258 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
04/12/1990
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 7692.
04/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
04/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
30/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
30/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 463, DOS LIDERES, DE
URGENCIA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA
DA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 29 11 PAG 7526.
27/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 454, DOS LIDERES, DE URGENCIA, FICANDO O
MESMO PREJUDICADO POR FALTA DE QUORUM PARA A SUA VOTAÇÃO.
DCN2 28 11 PAG 7482.
23/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
LEITURA PARECER 377 - CCJ, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS.
DCN2 24 11 PAG 7385.
22/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN MARCIO LACERDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO.
06/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
24/10/1990
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 10 PAG 6016.
24/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:01