Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 20, de 2007

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 779/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 369 de 21/12/2007
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto das Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CIF e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 369 de 21/12/2007
Norma relacionada
Decreto nº 6.376 de 19/02/2008
Último estado:
27/12/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 20/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/02/2007
Descrição/Ementa
Aprova o texto das Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CIF e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/12/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46081-46233
18h48min - (Incluído na pauta da 239ª sessão deliberativa extraordinária, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloizio Mercadante, Parecer nº 1.308, de 2007, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.
Usa da palavra o Sr. Arthur Virgílio.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP.
20/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45952
A Presidência recebeu o Aviso nº 1.336, de 2007, de 17 do corrente, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em atendimento à diligência solicitada através do Ofício SF nº 344, de 2007, encaminhando cópias certificadas das modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento ¿ BIRD, referente à matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas, durante cinco dias úteis, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
07/03/2007 Publicado no DSF Páginas 4012
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que oficiou a Ministra de Estado-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, no sentido de enviar a esta Casa os textos autenticados da "Modificação ao Convênio Constitutivo da Corporação Financeira Internacional - CIF, procedida em 1961" e da "Modificação ao Convênio Constutivo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, procedida em 1965", em obediência ao inciso I do art. 375 do Regimento Interno.
Nesse sentido, o referido Projeto será publicado oportunamente, quando do cumprimento da diligência feita por meio do Ofício SF/344, de 5 de março de 2007.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 788/1994
Data de Leitura:
27/02/2007
Indexação:
APROVAÇÃO, ALTERAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO CONSTITUTIVO, CORPORAÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL, (CIF), (BIRD).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado com Parecer de Plenário. A matéria vai à promulgação.)
07/10/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
07/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
30/09/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SSCLSF.
28/02/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
21/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
27/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1996 de 21/12/07, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 369/07, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.222).
27/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1994 de 21/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 234/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 369/07 (fls. 219 a 220).
Ofício SF nº 1995 de 21/12/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 369/07, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 221).
27/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000369 DE 2007.
DSF - 14/02/2008 PÁG. 01605.
DOU-E- 24/12/2007 PÁG. 00001.
Promulgado em 21/12/2007.
20/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 217)
20/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:55 hs.
19/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18h48min - (Incluído na pauta da 239ª sessão deliberativa extraordinária, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloizio Mercadante, Parecer nº 1.308, de 2007, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.
Usa da palavra o Sr. Arthur Virgílio.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 46081-46233
19/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência recebeu o Aviso nº 1.336, de 2007, de 17 do corrente, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em atendimento à diligência solicitada através do Ofício SF nº 344, de 2007, encaminhando cópias certificadas das modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento ¿ BIRD, referente à matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas, durante cinco dias úteis, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 45952
18/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
06/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que oficiou a Ministra de Estado-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, no sentido de enviar a esta Casa os textos autenticados da "Modificação ao Convênio Constitutivo da Corporação Financeira Internacional - CIF, procedida em 1961" e da "Modificação ao Convênio Constutivo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, procedida em 1965", em obediência ao inciso I do art. 375 do Regimento Interno.
Nesse sentido, o referido Projeto será publicado oportunamente, quando do cumprimento da diligência feita por meio do Ofício SF/344, de 5 de março de 2007.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4012
06/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei à fl. nº 179, legislação citada no Projeto.
Juntei, às fls. 180, cópia do Ofício SF nº 344/2007, de 05/03/2007, do Terceiro Secretário no exercício da Primeira-Secretária à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando a inexistência do texto autenticado objeto do presente projeto e solicitando a remessa dos referidos documentos.
Encaminhado ao Plenário.
27/02/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 179 (cento e setenta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:04