Ofício "S" n° 63, de 1948
- Autoria
- Tribunal de Contas
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Do Senhor Presidente do Tribunal de Contas, solicitando providências do Congresso Nacional, no sentido de que sejam atribuídas aos extranumerários mensalistas e diaristas das tabelas numéricas daquele Tribunal, as mesmas vantagens consignadas aos funcionários e extranumerários do serviço público federal, segundo o projeto que reajusta os vencimentos desses últimos servidores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/08/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 63/1948
- Autor:
- Tribunal de Contas
- Data:
- 28/09/1948
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Presidente do Tribunal de Contas, solicitando providências do Congresso Nacional, no sentido de que sejam atribuídas aos extranumerários mensalistas e diaristas das tabelas numéricas daquele Tribunal, as mesmas vantagens consignadas aos funcionários e extranumerários do serviço público federal, segundo o projeto que reajusta os vencimentos desses últimos servidores.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9514 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- OFICIO, TRIBUNAL DE CONTAS, ENCAMINHAMENTO, SOLICITAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, BENEFICIO, EXTRANUMERARIO, UNIÃO.
- 16/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 28/09/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 9514
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:35