Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 34, de 1948
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto ao Projeto 13 da Câmara dos Vereadores, que dispõe sobre a exoneração do imposto predial ou territorial de imóveis desapropriados pela Prefeitura do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/09/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 34/1948
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 23/08/1948
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto ao Projeto 13 da Câmara dos Vereadores, que dispõe sobre a exoneração do imposto predial ou territorial de imóveis desapropriados pela Prefeitura do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9136-9140 | Discussão única. Veto rejeitado depois de falarem os Senadores Lucio Corrêa, Arthur Santos, Francisco Gallotti, Augusto Meira e Mello Vianna. |
| 18/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9019-9020 | Leitura do Parecer 933 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do veto. Relator: Arthur Santos. |
| 24/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8023 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 6827/1948
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, (IPTU), IMOVEL, DESAPROPRIAÇÃO, PREFEITURA.
- 07/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/09/1948
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto rejeitado depois de falarem os Senadores Lucio Corrêa, Arthur Santos, Francisco Gallotti, Augusto Meira e Mello Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 9136-9140
- 17/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 933 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do veto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 9019-9020
- 23/08/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8023
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17