Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 45, de 1948
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei Municipal 181 de 1948, que isenta de impostos municipais os circos exploradores por companhias brasileiras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/10/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 45/1948
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 13/09/1948
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei Municipal 181 de 1948, que isenta de impostos municipais os circos exploradores por companhias brasileiras.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10131 | Discussão única. Veto aprovado. |
| 07/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9856 | Leitura do Parecer 1033 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 14/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8819 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 7091/1948
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, ISENÇÃO, IMPOSTO MUNICIPAL, CIRCO.
- 13/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/10/1948
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 10131
- 06/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1033 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 9856
- 13/09/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8819
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23