Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 54, de 1948
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei Municipal 95-A de 1948, que institui o Selo de Cooperação Popular, de Cr$ 0,50 (cinquenta centavos), a ser cobrado em todos os ingressos vendidos pelas casas de diversões e pelo Jóquei Clube.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/10/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- VETDF 54/1948
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 05/10/1948
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei Municipal 95-A de 1948, que institui o Selo de Cooperação Popular, de Cr$ 0,50 (cinquenta centavos), a ser cobrado em todos os ingressos vendidos pelas casas de diversões e pelo Jóquei Clube.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10308 | Discussão única. Veto rejeitado. |
12/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10129 | Leitura do Parecer 1117 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Etelvino Lins. |
06/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9804 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 7524/1948
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, DESTINAÇÃO, RENDA, VENDA, SELO, ASSISTENCIA, DOENTE, CANCER, HANSENIASE.
- 19/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/10/1948
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 10308
- 11/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1117 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 10129
- 05/10/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 9804
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:30