Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 58, de 1948
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Determina a jubilação, com vencimentos integrais, dos professores de curso primário, que hajam completado 25 anos de serviço.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/11/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 58/1948
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 03/11/1948
- Descrição/Ementa
- Determina a jubilação, com vencimentos integrais, dos professores de curso primário, que hajam completado 25 anos de serviço.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12304 | Discussão única. Veto rejeitado, depois de falar o Senador Hamilton Nogueira. |
| 19/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11923 | Leitura do Parecer 1445 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Attíllio Vivacqua. |
| 04/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11112 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 7906/1948
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, JUBILAÇÃO, CORRELAÇÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PROFESSOR PRIMARIO.
- 29/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/11/1948
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto rejeitado, depois de falar o Senador Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 12304
- 18/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1445 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Attíllio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 11923
- 03/11/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 11112
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:33