Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 72, de 1948
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei da Câmara dos Vereadores 249 de 1948, que concede gratificação por risco de vida ou da saúde à função de guarda vida, arbitrada em 30% sobre os respectivos vencimentos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/11/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 72/1948
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 11/11/1948
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei da Câmara dos Vereadores 249 de 1948, que concede gratificação por risco de vida ou da saúde à função de guarda vida, arbitrada em 30% sobre os respectivos vencimentos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12304 | Discussão única. Veto aprovado. |
| 19/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11924 | Leitura do Parecer 1450 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Arthur Santos. |
| 12/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11597 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 8161/1948
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA, SALVA VIDAS.
- 29/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/11/1948
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 12304
- 18/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1450 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 11924
- 11/11/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 11597
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:40