Sugestão n° 7, de 2007
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Cria requisitos para o precatório.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Último estado:
- 24/05/2007 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 7/2007
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 12/04/2007
- Descrição/Ementa
- Cria requisitos para o precatório.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/05/2007
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/2007
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador César Borges (encerrado em 24/05/2007 - Substituído por "ad hoc")
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, SUGESTÃO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PROPOSTA, FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, PRECATÓRIO.
- 28/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À COARQ para arquivamento.
- 01/08/2014
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/05/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Em reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório "Ad Hoc" do Senador Cézar Borges, pelo arquivamento da matéria.
Ao Arquivo.
- 17/05/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete da Senadora Maria do Carmo Alves, com minuta de Parecer pelo arquivamento da Sugestão nº 7/2007.
- 17/04/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuída ao Senador Maria do Carmo Alves, para relatar a matéria.
- 13/04/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta comissão, em 13/04/2007.
- 12/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À CDH.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:52