Sugestão n° 9, de 2007
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Regulamenta a possibilidade de perda de bem móvel por abandono ou ausência de função social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Último estado:
- 24/05/2007 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 9/2007
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 12/04/2007
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a possibilidade de perda de bem móvel por abandono ou ausência de função social.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/05/2007
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/2007
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 22/12/2014)
- 28/05/2018
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À COARQ para arquivamento.
- 01/08/2014
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/05/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Em reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Sérgio Zambiasi, pelo arquivamento da matéria.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 05/11/2009*************
Em reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Sérgio Zambiasi, pelo arquivamento da matéria.
Ao Arquivo.
- 27/04/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvida pelo Senador Sérgio Zambiasi, com voto pelo arquivamento.
- 17/04/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuída ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar a matéria.
- 13/04/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta CDH, em 13.04.2007.
- 12/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À CDH.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:54