Requerimento n° 345, de 2007
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, informações sobre todas as nomeações ou designações para cargos ou funções de assessoramento no âmbito da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), vinculada àquela Pasta, feitas a partir de 27 de março de 2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/11/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 345/2007
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 12/04/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, informações sobre todas as nomeações ou designações para cargos ou funções de assessoramento no âmbito da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), vinculada àquela Pasta, feitas a partir de 27 de março de 2006.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/05/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27724 | A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria. As informações serão solicitadas ao Sr. Ministro. À SEXP. |
| 13/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9608-9609 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF RRE 25/2007
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA DEFESA, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, FUNÇÃO, ASSESSORAMENTO, (INFRAERO), PERÍODO, MÊS, MARÇO, ANO, 2006.
- 14/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo devolvido ao arquivo.
- 13/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao ARQUIVO.
- 12/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF A PEDIDO
- 08/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Informações entregues ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Heráclito Fortes, e novamente lacradas e juntadas ao presente processo, de fls. 13/14.
O Requerimento vai ao Arquivo.
- 31/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, às fls. 12, cópia do Ofício SF nº 1.626, de 31.10.2007, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao Requerente que se encontra à sua disposição, na Secretaria-Geral da Mesa, documento lacrado, encaminhado pelo Ministro de Estado da Defesa.
- 21/09/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/09/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 17/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1105 de 16/08/07, ao Ministro de Estado da Defesa solicitando informações (fls. 09).
- 16/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:30 hs.
- 15/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria.
As informações serão solicitadas ao Sr. Ministro.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 27724
- 15/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA "AD REFERENDUM" DA MESA
- Ação:
- A Presidência aprova, nesta data, "ad referendum" da Mesa, o presente Requerimento.
- 24/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador GERSON CAMATA, com minuta de relatório favorável.
- 02/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador GERSON CAMATA para relatar.
- 12/04/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 12/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 9608-9609
- 12/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:01