Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 93, de 1948
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 362 da Câmara dos Vereadores, que trata da reforma dos impostos e da nova divisão das zonas do Distrito para os efeitos da respectiva taxação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/12/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 93/1948
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 02/12/1948
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 362 da Câmara dos Vereadores, que trata da reforma dos impostos e da nova divisão das zonas do Distrito para os efeitos da respectiva taxação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13361-13362 | Discussão única. Veto rejeitado. |
| 09/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13204 | Leitura do Parecer 1625 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Etelvino Lins. |
| 03/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12904 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 8537/1948
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, ARRECADAÇÃO, (IPTU).
- 15/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/12/1948
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 13361-13362
- 08/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1625 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 13204
- 02/12/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 12904
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:50