Requerimento n° 356, de 2007
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Natureza
- Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante
Ementa:
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, voto de conclamação para que lance nos fóruns internacionais, principalmente na ONU - Organização das Nações Unidas - , a proposta de realização da III Conferência Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento, a "RIO + 20", em 2012, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, deflagrando desde já as necessárias negociações para os compromissos a serem ali firmados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 08/12/2009 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 356/2007
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 17/04/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, voto de conclamação para que lance nos fóruns internacionais, principalmente na ONU - Organização das Nações Unidas - , a proposta de realização da III Conferência Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento, a "RIO + 20", em 2012, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, deflagrando desde já as necessárias negociações para os compromissos a serem ali firmados.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/04/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 16/10/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Requerimento. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/11/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 4 e 10 de novembro de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento (em 04/11/2009). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 13/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido e encaminhado à publicação Parecer nº 2.071, de 2009 , da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Eduardo Matarazzo Suplicy. A Presidência comunica que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão del... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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09/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65649 | Aprovado o requerimento. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SEXP. |
14/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 59412 | Lido e encaminhado à publicação Parecer nº 2.071, de 2009 , da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Eduardo Matarazzo Suplicy. A Presidência comunica que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno. À SCLSF. |
14/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 59406-59409 | Lido e encaminhado à publicação Parecer nº 2.071, de 2009 , da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Eduardo Matarazzo Suplicy. A Presidência comunica que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno. À SCLSF. |
18/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9881-9882 | Leitura. A Presidência, nos termos do inciso I do art. 101 do Regimento Interno, encaminha o presente requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que se manifeste quanto à sua constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade. Ao Pleg, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 04/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, ACORDO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, ENCAMINHAMENTO, MINISTRO, (MRE), VOTO, SOLICITAÇÃO, LANÇAMENTO, FÓRUM, (ONU), PROPOSTA, REALIZAÇÃO, III CONFERÊNCIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, CIDADE, RIO DE JANEIRO, (RJ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/12/2009 - Votação, em turno único (Aprovado.)
- Em 03/12/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/12/2009 - Votação, em turno único
- Em 01/12/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2009 - Votação, em turno único
- Em 24/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria |
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RRE 20/2007 |
- 12/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 12/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Processo devolvido ao arquivo.
- 12/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SECRETARIA DE EXPEDIENTE SF POR SOLICITAÇÃO.
- 12/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 10/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 10/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 20 e 21, Ofício nº 17 DPAD/WMAM ONU, de 05/03/2010, do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, no qual faz referência ao Ofício datado de 10/12/2009, acerca do Requerimento nº 356, de 2007, da CRE, aprovado pelo Senado Federal, informando que a proposta brasileira de realização de conferência sobre desenvolvimento sustentável, no marco dos vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), foi acolhida, por consenso, pela Assembléia Geral das Nações Unidas (AGNU), por meio da resolução A/RES/64/236, de 24 de dezembro de 2009. Informa, ainda, que conforme o vigésimo parágrafo da citada resolução, a AGNU decidiu organizar a referida Conferência em 2012, e aceitou oferta brasileira para sediá-la no Rio de Janeiro.
- 10/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 19/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 10/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexadas às cópias e enviado o voto.
Ao Arquivo.
- 08/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:58 hs.
- 08/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 65649
- 13/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
- 13/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação Parecer nº 2.071, de 2009 , da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Eduardo Matarazzo Suplicy.
A Presidência comunica que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 59406-59409
- Publicado no DSF Páginas 59412
- Avulso de parecer
- 09/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 06/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 04/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 46ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 4 e 10 de novembro de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento (em 04/11/2009).
- Parecer
- 30/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 16/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
- 18/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 17/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência, nos termos do inciso I do art. 101 do Regimento Interno, encaminha o presente requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que se manifeste quanto à sua constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade.
Ao Pleg, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 9881-9882
- 17/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:03