Requerimento n° 363, de 2007
- Autoria
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Educação sobre a existência de Organização Não-Governamental - ONGs prestando serviços àquela Pasta.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/07/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 363/2007
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 17/04/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Educação sobre a existência de Organização Não-Governamental - ONGs prestando serviços àquela Pasta.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/04/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 26020 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 125, de 2007, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Comissão requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17268 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente. Leitura do Parecer nº 425, de 2007, da Mesa (Relator Senador Efraim Morais), favorável. À SEXP. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17259 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente. Leitura do Parecer nº 425, de 2007, da Mesa (Relator Senador Efraim Morais), favorável. À SEXP. |
| 18/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9998-10000 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF RCE 22/2007
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), (ONG), GASTOS, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
- 31/08/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 07/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 125, de 2007, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Comissão requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26020
- 06/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, à fl. 16, cópia do Ofício SF nº 1.058, de 02.08.2007, do Senador Antônio Carlos Valadares, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 24/07/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado, às fls. 14 e 15, o original do Ofício nº 125, de 23.06.2007, do Ministro da Educação, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 24/07/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 04/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 759 de 01/06/07, ao Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 13).
- 31/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 15:37 horas.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente.
Leitura do Parecer nº 425, de 2007, da Mesa (Relator Senador Efraim Morais), favorável.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 17268
- Publicado no DSF Páginas 17259
- 29/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aprovado o parecer do Relator na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, conforme Ata anexa ao processado.
- 16/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador EFRAIM MORAIS, com minuta de Relatório favorável.
- 02/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador EFRAIM MORAIS para relatar.
- 17/04/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 17/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 9998-10000
- 17/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:05