Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 101, de 1948
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 294 da Câmara dos Vereadores, que dispõe sobre a cobrança dos impostos de indústria e profissões e sobre vendas mercantis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/01/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 101/1948
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 06/12/1948
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 294 da Câmara dos Vereadores, que dispõe sobre a cobrança dos impostos de indústria e profissões e sobre vendas mercantis.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 175 | Discussão única. Veto aprovado. |
| 14/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13521 | Leitura do Parecer 1774 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Attíllio Vivacqua. |
| 07/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13030 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 8604/1948
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, JOGO DE AZAR, IMPRENSA.
- 21/01/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/01/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 175
- 13/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1774 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Attíllio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 13521
- 08/12/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/12/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 13030
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:54