Aviso n° 9, de 2007
- Autoria
- Ministro de Estado da Fazenda
- Natureza
- Operações de Crédito analisadas pelo Ministério da Fazenda
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts. 41 e 42 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de março de 2007, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a receita Corrente Líquida dos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 11/06/2007 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- AVS 9/2007
- Autor:
- Ministro de Estado da Fazenda
- Data:
- 19/04/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts. 41 e 42 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de março de 2007, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a receita Corrente Líquida dos Municípios.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20051 | Leitura e publicação do Ofício nº 81, de 15 de maio de 2007, CAE, encaminhado ao Presidente do Senado, sobre relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, que menciona. A Presidência determina o arquivamento do presente Aviso. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
09/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13566 | A Presidência recebeu a presente matéria do Ministro de Estado da Fazenda encaminhando, nos termos dos arts. 41 e 42 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de março de 2007, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. O Senhor Ministro da Fazenda esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 140/2007
- Data de Leitura:
- 19/04/2007
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, MINISTÉRIO, (MF), RELATÓRIO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, TABELA DEMONSTRATIVA, DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), RELAÇÃO, RECEITA CORRENTÉ LÍQUIDA, MARÇO, ANO, 2007.
- Observações:
- AVS 00009 2007 (00140 2007, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO, BERNARDO APPY.
- 26/06/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 19/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura e publicação do Ofício nº 81, de 15 de maio de 2007, CAE, encaminhado ao Presidente do Senado, sobre relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, que menciona.
A Presidência determina o arquivamento do presente Aviso.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 20051
- 18/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/06/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 15/05/07, às 10:00 hs, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 09, de 2007 (nº 104/2007-GMF, na origem). Anexado o Ofício nº 017/2007-Circular que encaminhou aos membros o referido expediente.
Anexado, ainda, o Of. 081/2007/CAE, datado de 15/5/07, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que foi dado conhecimento aos Membros da Comissão a referida Matéria.
À SCLSF com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 08/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 08/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu a presente matéria do Ministro de Estado da Fazenda encaminhando, nos termos dos arts. 41 e 42 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de março de 2007, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
O Senhor Ministro da Fazenda esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 13566
- 19/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 121 (cento e vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:53