Aviso n° 9, de 2007

Autoria
Ministro de Estado da Fazenda
Natureza
Operações de Crédito analisadas pelo Ministério da Fazenda

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts. 41 e 42 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de março de 2007, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a receita Corrente Líquida dos Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
11/06/2007 - CONHECIDA.

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Identificação:
AVS 9/2007
Autor:
Ministro de Estado da Fazenda
Data:
19/04/2007
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts. 41 e 42 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de março de 2007, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a receita Corrente Líquida dos Municípios.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20051
Leitura e publicação do Ofício nº 81, de 15 de maio de 2007, CAE, encaminhado ao Presidente do Senado, sobre relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, que menciona.
A Presidência determina o arquivamento do presente Aviso.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
09/05/2007 Publicado no DSF Páginas 13566
A Presidência recebeu a presente matéria do Ministro de Estado da Fazenda encaminhando, nos termos dos arts. 41 e 42 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de março de 2007, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
O Senhor Ministro da Fazenda esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 140/2007
Data de Leitura:
19/04/2007
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, MINISTÉRIO, (MF), RELATÓRIO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, TABELA DEMONSTRATIVA, DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), RELAÇÃO, RECEITA CORRENTÉ LÍQUIDA, MARÇO, ANO, 2007.
Observações:
AVS 00009 2007 (00140 2007, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO, BERNARDO APPY.
26/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
19/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura e publicação do Ofício nº 81, de 15 de maio de 2007, CAE, encaminhado ao Presidente do Senado, sobre relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, que menciona.
A Presidência determina o arquivamento do presente Aviso.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 20051
18/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anexadas Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 15/05/07, às 10:00 hs, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 09, de 2007 (nº 104/2007-GMF, na origem). Anexado o Ofício nº 017/2007-Circular que encaminhou aos membros o referido expediente.
Anexado, ainda, o Of. 081/2007/CAE, datado de 15/5/07, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que foi dado conhecimento aos Membros da Comissão a referida Matéria.
À SCLSF com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
08/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
08/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu a presente matéria do Ministro de Estado da Fazenda encaminhando, nos termos dos arts. 41 e 42 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de março de 2007, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
O Senhor Ministro da Fazenda esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 13566
19/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
19/04/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 121 (cento e vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:53