Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 105, de 1948
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei Municipal 192 de 1948, que revigora, pelo prazo de 10 anos, o Decreto 11 de 31 de julho de 1935 e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/02/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 105/1948
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 08/12/1948
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei Municipal 192 de 1948, que revigora, pelo prazo de 10 anos, o Decreto 11 de 31 de julho de 1935 e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 621 | Discussão única. Veto rejeitado. |
| 29/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 535 | Leitura do Parecer 19 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 09/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13203 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 8703/1948
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, EMOLUMENTO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, PRAZO DETERMINADO.
- 03/02/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/02/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 621
- 28/01/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 19 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 535
- 09/12/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 08/12/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 13203
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:55