Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 108, de 1948
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 320 da Câmara dos Vereadores, que concede isenção de imposto de transmissão de propriedade aos mutuários da Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/01/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 108/1948
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 09/12/1948
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 320 da Câmara dos Vereadores, que concede isenção de imposto de transmissão de propriedade aos mutuários da Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 203 | Discussão única. Veto aprovado. |
| 14/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 4 Suplemento (nº 240) | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1795 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13308 | Sessão extraordinária. Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 8745/1948
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA.
- 21/01/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/01/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 203
- 13/12/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1795 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 4 Suplemento (nº 240)
- 10/12/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 09/12/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 13308
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:56