Memorial n° 2, de 1949
- Autoria
- Classe trabalhista
- Natureza
- Conteúdo Legislativo não categorizado
Ementa:
De João Nunes Ribeiro e outros condutores de malas da Agência Postal Telegráfica de Juazeiro, Estado da Bahia, solicitando seja feita reforma no parágrafo 2º do artigo 17 do Decreto-lei 8308, a fim de que possam participar das vantagens do artigo 23 das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/09/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MEM 2/1949
- Autor:
- Classe trabalhista
- Data:
- 23/02/1949
- Descrição/Ementa
- De João Nunes Ribeiro e outros condutores de malas da Agência Postal Telegráfica de Juazeiro, Estado da Bahia, solicitando seja feita reforma no parágrafo 2º do artigo 17 do Decreto-lei 8308, a fim de que possam participar das vantagens do artigo 23 das Disposições Constitucionais Transitórias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7984-7985 | Discussão única do Parecer 814 de 1949. Parecer aprovado, ficando prejudicado o Projeto do Senador Augusto Meira. |
| 30/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7802 | Leitura do Parecer 814 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto apresentado voto em separado pelo Senador Augusto Meira. Relator: Arthur Santos. |
| 24/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1299 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MEM 2/1949
- 05/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/09/1949
- Ação:
- Discussão única do Parecer 814 de 1949. Parecer aprovado, ficando prejudicado o Projeto do Senador Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 7984-7985
- 29/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 814 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto apresentado voto em separado pelo Senador Augusto Meira. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 7802
- 23/02/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 1299
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:12