Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 1, de 1949
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei Municipal 214 de 1948, que cria na Secretaria Geral de Viação e Obras, o Departamento de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/02/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 1/1949
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 17/01/1949
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei Municipal 214 de 1948, que cria na Secretaria Geral de Viação e Obras, o Departamento de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 847-848 | Discussão única. Depois de falar o Senador Arthur Santos, explicando engano na publicação da Ordem do Dia, e o Senador Ismar de Góes, encaminhando a votação, é aprovado o Veto 1 de 1949, com exceção do veto ao parágrafo único do art. 15. |
| 08/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 762 | Leitura do Parecer 31 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Veto. Relator: Arthur Santos. |
| 18/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 111-112 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 8969/1948
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, CRIAÇÃO, (DER), DISTRITO FEDERAL.
- 11/02/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/02/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falar o Senador Arthur Santos, explicando engano na publicação da Ordem do Dia, e o Senador Ismar de Góes, encaminhando a votação, é aprovado o Veto 1 de 1949, com exceção do veto ao parágrafo único do art. 15.
- Publicado no DCN Páginas 847-848
- 07/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 31 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Veto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 762
- 18/01/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 17/01/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 111-112
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:12