Ofício "S" n° 19, de 2007
- Autoria
- Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Ministro Gelson de Azevedo, do Tribunal Superior do Trabalho para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 13/11/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- OFS 19/2007
- Autor:
- Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
- Data:
- 15/05/2007
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Ministro Gelson de Azevedo, do Tribunal Superior do Trabalho para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/06/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/06/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Ministro GELSON DE AZEVEDO, do Tribunal Superior do Trabalho, para int... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 19888-19894 | 10:00 - Aprovados em bloco os Pareceres nºs 482 a 493, de 2007, referentes aos Ofícios nºs S/10, 11, 17, 18, 19, 23, 26, 27, 28, 29, 35 e 36, de 2007, respectivamente, com o seguinte resultado: SIM - 49; NÃO - 1; ABST. - 0; TOTAL - 50. (Anexadas cópia da lista de votação e cópias das notas taquigráficas referentes a apreciação dos itens) À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República. |
14/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 19577-19579 | 17h26 - Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 486, de 2007-CCJ, Relator: Senador José Agripino, concluindo favoravelmente à matéria. À SCLSF. |
16/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14442-14472 | A Presidência anuncia o recebimento da presente matéria, em conformidade com o art. 103-B, incisos III, VIII e IX, da Constituição Federal, a qual vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 97/2007
- Data de Leitura:
- 15/05/2007
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Agripino (encerrado em 13/06/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE, (TST), MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), BIÊNIO, ANO, 2007, 2009.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/06/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 13/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 24/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente matéria foi anexada ao processado da OFS nº 52/2007.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 04/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 04/09/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SSLSF, adentendo solicitação.
- 17/07/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:10 hs.
- 17/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. nº 66, o Termo de Posse do Senhor Ministro Gelson de Azevedo, no Conselho Nacional de Justiça.
Ao SEXP.
- 03/07/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SSCLSF, atendendo solicitação.
- 15/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 853 de 14/06/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 46/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Ministro Gelson de Azevedo, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 64).
- 14/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:15 hs.
- 14/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovados em bloco os Pareceres nºs 482 a 493, de 2007, referentes aos Ofícios nºs S/10, 11, 17, 18, 19, 23, 26, 27, 28, 29, 35 e 36, de 2007, respectivamente, com o seguinte resultado: SIM - 49; NÃO - 1; ABST. - 0; TOTAL - 50.
(Anexadas cópia da lista de votação e cópias das notas taquigráficas referentes a apreciação dos itens)
À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 19888-19894
- Votações nominais:
- 13/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 14.06.2007.
Discussão, em turno único.
- 13/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 17h26 - Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 486, de 2007-CCJ, Relator: Senador José Agripino, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19577-19579
- 13/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 13/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Ministro GELSON DE AZEVEDO, do Tribunal Superior do Trabalho, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, III, e § 2º da Constituição Federal, por unanimidade, com dezoito (18) votos favoráveis (fls. nºs 40/41).
Usam da palavra o Senador José Agripino (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Demóstenes Torres, Valter Pereira, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Marconi Perillo e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador José Agripino (fls. nºs 42/43).
À SSCLSF. - Parecer
- 12/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Agripino.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Agripino para emitir relatório.
(Art. 84, §2, III do RISF).
- 16/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia o recebimento da presente matéria, em conformidade com o art. 103-B, incisos III, VIII e IX, da Constituição Federal, a qual vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 14442-14472
- 15/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 15/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:03