Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 3, de 1949
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei Municipal 224 de 1948, que institui uma comissão executiva para elaborar o plano de uma rede subterrânea de trens elétricos no Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/02/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 3/1949
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 17/01/1949
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei Municipal 224 de 1948, que institui uma comissão executiva para elaborar o plano de uma rede subterrânea de trens elétricos no Rio de Janeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 767-771 | Discussão única. Veto aprovado nos termos do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, sendo rejeitado o Requerimento nº 16 de 1949 do Senador João Villas Boas, que o justifica da Tribuna, falando também os Senadores Arthur Santos e Olavo Oliveira. |
| 04/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 685-686 | Leitura do Parecer 30 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Veto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 18/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 112-113 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 9020/1948
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, SISTEMA DE TRANSPORTES, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, METRO.
- 17/02/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/02/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado nos termos do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, sendo rejeitado o Requerimento nº 16 de 1949 do Senador João Villas Boas, que o justifica da Tribuna, falando também os Senadores Arthur Santos e Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 767-771
- 03/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 30 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Veto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 685-686
- 18/01/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 17/01/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 112-113
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:14