Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 7, de 1949
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei Municipal 134 de 1947, que institui a Carteira de Mercador de Logradouros e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/02/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 7/1949
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 18/01/1949
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei Municipal 134 de 1947, que institui a Carteira de Mercador de Logradouros e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 848-849 | Discussão única. Veto aprovado sem debate. |
| 08/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 763 | Leitura do Parecer 33 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Álvaro Maia. |
| 19/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 169-170 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 168/1949
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, COMERCIO AMBULANTE, VIA PUBLICA.
- 11/02/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/02/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 848-849
- 07/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 33 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Álvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 763
- 18/01/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 169-170
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16