Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 8, de 1949
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 273 da Câmara dos Vereadores, que altera as tabelas que acompanham o Decreto-lei 2049 de 29 de fevereiro de 1940.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/02/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 8/1949
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 31/01/1949
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 273 da Câmara dos Vereadores, que altera as tabelas que acompanham o Decreto-lei 2049 de 29 de fevereiro de 1940.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1068-1074 | Discussão única. Veto aprovado sem debate. |
| 15/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1003 | Leitura do Parecer 59 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Etelvino Lins. |
| 01/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 581-586 PUB Saiu publicado como Veto 6 de 1949. | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 329/1949
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, ARRECADAÇÃO, EMOLUMENTO, TAXAS, SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, DISTRITO FEDERAL.
- 17/02/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/02/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1068-1074
- 14/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 59 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 1003
- 31/01/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 581-586 PUB Saiu publicado como Veto 6 de 1949.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:17