Aviso n° 13, de 2007
- Autoria
- Ministro de Estado da Fazenda
- Natureza
- Operações de Crédito analisadas pelo Ministério da Fazenda
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de abril de 2007, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação da Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 26/06/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 13/2007
- Autor:
- Ministro de Estado da Fazenda
- Data:
- 21/05/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de abril de 2007, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação da Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20051-20052 | Leitura e publicação do Ofício nº 113, de 12 de junho de 2007, CAE, encaminhado ao Presidente do Senado, sobre relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, que menciona. A Presidência determina o arquivamento do presente Aviso. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 26/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 16523 | A Presidência recebeu a presente matéria do Ministro da Fazenda encaminhando, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de abril do corrente ano, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação da Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. O Ministro esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000. O expediente recebido vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 185/2007
- Data de Leitura:
- 21/05/2007
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, MINISTÉRIO, (MF), RELATÓRIO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, TABELA DEMONSTRATIVA, DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), RELAÇÃO, RECEITA CORRENTÉ LÍQUIDA, ABRIL, ANO, 2007.
- Observações:
- AVS 00013 2007 (00185 2007, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, GUIDO MANTEGA.
- 26/06/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 19/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura e publicação do Ofício nº 113, de 12 de junho de 2007, CAE, encaminhado ao Presidente do Senado, sobre relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, que menciona.
A Presidência determina o arquivamento do presente Aviso.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 20051-20052
- 18/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/06/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexadas Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 12/6/07, às 10:00 hs, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 13, de 2007 (nº 185/2007-GMF, na origem). Anexado o Ofício nº 021/2007-Circular que encaminhou aos membros o referido expediente.
Anexado, ainda, o Of. 113/2007/CAE, datado de 12/6/07, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que foi dado conhecimento aos Membros da Comissão a referida Matéria.
À SCLSF com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 25/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 25/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu a presente matéria do Ministro da Fazenda encaminhando, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de abril do corrente ano, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação da Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
O Ministro esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
O expediente recebido vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 16523
- 21/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 21/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 108 (cento e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:57