Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 12, de 1949
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto 2 da Câmara dos Vereadores, que dispõe sobre vários artigos do Regulamento do Ensino Normal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/10/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 12/1949
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 14/09/1949
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto 2 da Câmara dos Vereadores, que dispõe sobre vários artigos do Regulamento do Ensino Normal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9424-9426 | Votação em discussão única. Depois de falarem os Senadores Mello Vianna, Hamilton Nogueira e Ferreira de Sousa, é aprovado o Veto por 23 votos contra 17, conforme verificação feita a requerimento do Senador Hamilton Nogueira. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9367-9368 | Discussão única encerrada e votação adiada por falta de quórum. |
| 27/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8853-8854 | Leitura do Parecer 1017 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 15/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8305-8306 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4127/1949
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, NORMAS, EDUCAÇÃO, ENSINO NORMAL.
- 25/10/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/10/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Depois de falarem os Senadores Mello Vianna, Hamilton Nogueira e Ferreira de Sousa, é aprovado o Veto por 23 votos contra 17, conforme verificação feita a requerimento do Senador Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 9424-9426
- 06/10/1949
- Ação:
- Discussão única encerrada e votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 9367-9368
- 26/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1017 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 8853-8854
- 14/09/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8305-8306
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:20