Ofício "S" n° 7, de 1949
- Autoria
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Do Prefeito Municipal de Itapeva, estado de São Paulo, solicitando o pronunciamento do Senado a fim de que aquela Prefeitura possa efetuar as negociações para a aquisição de um empréstimo de US$ 525.000,00, a banqueiros dos Estados Unidos da América.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/12/1949 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 7/1949
- Autor:
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Data:
- 11/04/1949
- Descrição/Ementa
- Do Prefeito Municipal de Itapeva, estado de São Paulo, solicitando o pronunciamento do Senado a fim de que aquela Prefeitura possa efetuar as negociações para a aquisição de um empréstimo de US$ 525.000,00, a banqueiros dos Estados Unidos da América.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12701 | Discussão única. Pareceres aprovados. |
| 17/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11426 | Leitura do Parecer 1500 de 1949, da Comissão de Finanças, contrário ao pedido pois o Senado não pode responsabilizar-se pela autorização do empréstimo. Relator: Francisco Gallotty. |
| 17/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11426 | Leitura do Parecer 1501 de 1949, da Comissão de Finanças, contrário. Relator: Francisco Gallotty. |
| 17/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11425 | Leitura do Parecer 1498 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário pois não há junto ao pedido do Prefeito cópia dos documentos com caráter de prova para o processo. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 17/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11425-11426 | Leitura do Parecer 1499 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao pedido do Prefeito de contrair empréstimo, por dois motivos: falta de documentação e para evitar a ruína financeira que é o empréstimo externo. Voto em separado do Senador Augusto Meira, opinando ser os empréstimos de toda a ordem um mal muitas vezes necessário para os melhoramentos de municípios. Relator: Vergniaud Vanderley. |
| 12/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2826 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- OFICIO, SOLICITAÇÃO, PREFEITO, PREFEITURA MUNICIPAL, SÃO PAULO, MUNICIPIO, ITAPEVA, ASSUNTO, AQUISIÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, DESTINAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, SERVIÇOS GERAIS, CONSTRUÇÃO CIVIL, PRODUÇÃO AGRICOLA, PECUARIA.
- 27/02/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1949
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Discussão única. Pareceres aprovados.
- Publicado no DCN Páginas 12701
- 16/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1501 de 1949, da Comissão de Finanças, contrário. Relator: Francisco Gallotty.
- Publicado no DCN Páginas 11426
- 16/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1500 de 1949, da Comissão de Finanças, contrário ao pedido pois o Senado não pode responsabilizar-se pela autorização do empréstimo. Relator: Francisco Gallotty.
- Publicado no DCN Páginas 11426
- 16/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1499 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao pedido do Prefeito de contrair empréstimo, por dois motivos: falta de documentação e para evitar a ruína financeira que é o empréstimo externo. Voto em separado do Senador Augusto Meira, opinando ser os empréstimos de toda a ordem um mal muitas vezes necessário para os melhoramentos de municípios. Relator: Vergniaud Vanderley.
- Publicado no DCN Páginas 11425-11426
- 16/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1498 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário pois não há junto ao pedido do Prefeito cópia dos documentos com caráter de prova para o processo. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 11425
- 11/04/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2826
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16