Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 15, de 1949
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 125, que define a cegueira, para efeito de aposentadoria com vencimentos integrais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/10/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 15/1949
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 26/09/1949
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 125, que define a cegueira, para efeito de aposentadoria com vencimentos integrais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10110 | Discussão única. Veto aprovado sem debate. |
| 20/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9916-9917 | Leitura do Parecer 1292 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 27/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8851-8852 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4460/1949
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA INTEGRAL, CEGO.
- 07/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/10/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10110
- 19/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1292 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 9916-9917
- 27/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 26/09/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8851-8852
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:22