Mensagem (SF) n° 84, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Limites de empenho e de movimentação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 77 da Lei nº 11.439, de 2006, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 23/05/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 84/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/05/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 77 da Lei nº 11.439, de 2006, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15903 | A Presidência recebeu a presente Mensagem, a qual vai à Primeira-Secretaria do Senado Federal. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 323/2007
- Data de Leitura:
- 22/05/2007
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COMUNICAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ACORDO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, RELATÓRIO, ESTIMATIVA, MOVIMENTAÇÃO, DEMONSTRATIVO, MONTANTE, EMPENHO, MOVIMENTO FINANCEIRO, PARÂMETRO, LIMITE, RECEITA, DESPESA.
- 23/05/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhada à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
- 23/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu a presente Mensagem, a qual vai à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 15903
- 22/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 22/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:56