Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 18, de 1949
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 166, que concede gratificação pelo risco de vida ou da saúde aos magarefes e outros trabalhadores lotados no Matadouro Modelo de Santa Cruz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/10/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 18/1949
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 26/09/1949
- Descrição/Ementa
- Do Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 166, que concede gratificação pelo risco de vida ou da saúde aos magarefes e outros trabalhadores lotados no Matadouro Modelo de Santa Cruz.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9920-9921 | Discussão única. Depois de falarem os Senadores Attíllio Vivacqua e Salgado Filho, é aprovado o Veto por 22 contra 11, conforme verificação feita a requerimento do Senador Salgado Filho. |
| 06/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9303 | Leitura do Parecer 1116 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Augusto Meira. |
| 27/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8852-8853 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4466/1949
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA, TRABALHADOR, AÇOUGUE.
- 25/10/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/10/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falarem os Senadores Attíllio Vivacqua e Salgado Filho, é aprovado o Veto por 22 contra 11, conforme verificação feita a requerimento do Senador Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 9920-9921
- 05/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1116 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9303
- 27/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 26/09/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8852-8853
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:24