Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 20, de 1949
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 24 da Câmara dos Vereadores, que dispõe sobre o tempo de serviço prestado por servidores municipais, inclusive professores, na zona rural ou em locais comprovadamente de difícil acesso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/11/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 20/1949
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 27/09/1949
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 24 da Câmara dos Vereadores, que dispõe sobre o tempo de serviço prestado por servidores municipais, inclusive professores, na zona rural ou em locais comprovadamente de difícil acesso.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10110 | Discussão única. A primeira parte do Veto é aprovada e a segunda rejeitada por 27 votos contra 8, conforme verificação feita a requerimento do Senador Pinto Aleixo. |
| 20/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9901 | Leitura do Parecer 1281 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8921 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4515/1949
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, NORMAS, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, ZONA RURAL.
- 07/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/10/1949
- Ação:
- Discussão única. A primeira parte do Veto é aprovada e a segunda rejeitada por 27 votos contra 8, conforme verificação feita a requerimento do Senador Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 10110
- 19/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1281 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 9901
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8921
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:25