Denúncia da Comissão de Assuntos Sociais n° 1, de 2007
- Autoria
- MOVIMENTO PELA VIDA "BRASIL MOSTRA SUA CARA"
- Natureza
- Denúncia (não categorizada)
Ementa:
Solicita a suspensão da tutela antecipada, objetivando determinar que o Estado de Alagoas forneça todo e qualquer medicamento necessário para o tratamento dos transplantados renais e pacientes renais crônicos em hemodiálise.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/05/2008 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DAS 1/2007
- Autor:
- MOVIMENTO PELA VIDA "BRASIL MOSTRA SUA CARA"
- Data:
- 24/05/2007
- Descrição/Ementa
- Solicita a suspensão da tutela antecipada, objetivando determinar que o Estado de Alagoas forneça todo e qualquer medicamento necessário para o tratamento dos transplantados renais e pacientes renais crônicos em hemodiálise.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6616-6620 | Lido e encaminhado a publicação o Parecer nº 199, de 2008-CAS, Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo no sentido de que a Comissão de Assuntos Sociais tome conhecimento da matéria, em seguida encaminhe correspondência à Coordenação do Movimento "Brasil Mostre Sua Cara" dando ciência da atuação do Senado Federal em relação ao assunto, e providencie o encaminhamento de cópia da Denúncia ao Ministério da Saúde e à sua Assessoria Jurídica, para conhecimento. Com relação ao Parecer lido anteriormente, referente à presente Denúncia nº 1, de 2007 - CAS, a Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas em suas conclusões. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/05/2007
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 25/10/2007 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/10/2007 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, SUSPENSÃO, TUTELA ANTECIPADA, DETERMINAÇÃO, ESTADO, (AL), MEDICAMENTO, TRATAMENTO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO, DOENÇA CRÔNICA.
- 29/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 12/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processado encaminhado ao Arquivo.
- 12/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Expedido, em 29.04.08, o Oficio SF nº 554 (fls. 74/75 do Volume Principal), do Presidente do SF à Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Patrícia Saboya, informando-lhe que, atendendo aos termos do Parecer nº 199, de 2008, e conforme o disposto no § 3º do art. 143 do Regimento Interno do SF, encaminhou, ao Movimento pela Vida "Brasil Mostra Sua Cara", correspondência "dando ciência da atuação do Senado Federal em relação a esse assunto".
- 12/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Expedido em 25.04.08, em atendimento aos termos do Parecer nº 199, de 2008, o Oficio SGM nº 169/2008 (fls. 53/73 do Volume Principal), da Secretária-Geral da Mesa do SF ao Coordenador do Movimento pela Vida "Brasil Mostra Sua Cara", SÉRGIO HENRIQUE SAMPAIO, encaminhando-lhe uma cópia do referido Parecer, bem como cópia das notas taquigráficas de audiências públicas realizadas no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais, bem como de projetos de lei em tramitação no Senado Federal, que tratam de assunto correlato.
- 24/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado a publicação o Parecer nº 199, de 2008-CAS, Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo no sentido de que a Comissão de Assuntos Sociais tome conhecimento da matéria, em seguida encaminhe correspondência à Coordenação do Movimento "Brasil Mostre Sua Cara" dando ciência da atuação do Senado Federal em relação ao assunto, e providencie o encaminhamento de cópia da Denúncia ao Ministério da Saúde e à sua Assessoria Jurídica, para conhecimento.
Com relação ao Parecer lido anteriormente, referente à presente Denúncia nº 1, de 2007 - CAS, a Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas em suas conclusões.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6616-6620
- 26/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de Parecer da CAS.
- 25/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/10/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 10/10/2007, designado Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, foi aprovado o Parecer pelo encaminhamento de cópia da Denúncia ao Ministério da Saúde e a sua Assessoria Jurídica, após tomada ciência pelos membros da Comissão de Asuntos Sociais.
À SSCLSF.
- 26/09/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
- 11/09/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório pelo arquivamento da matéria, apos conhecimento da comissão e o encaminhamento de correspondência a Coordenação do Movimento "Brasil Mostre Sua Cara".
- 14/06/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar
- 31/05/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 24/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:43