Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 30, de 1949
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 33 da Câmara dos Vereadores, que estabelece o uso obrigatório, para empregadores e empregados do comércio, da carteira de saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/11/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 30/1949
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 14/10/1949
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 33 da Câmara dos Vereadores, que estabelece o uso obrigatório, para empregadores e empregados do comércio, da carteira de saúde.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10902 | Discussão única. Veto aprovado sem debate. |
| 01/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10659 | Leitura do Parecer 1345 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Filinto Muller. |
| 15/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9717 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4923/1949
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, CARTEIRA DE SAUDE, COMERCIANTE, COMERCIARIO.
- 21/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/11/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10902
- 31/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1345 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 10659
- 14/10/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 9717
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:31