Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 50, de 1949
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 206-A, que faz cessar a cobrança da contribuição dos servidores da Prefeitura, do Tribunal de Contas e da Secretaria da Câmara dos Vereadores para a Assintência Médico-Cirúrgica dos Empregados Municipais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/01/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 50/1949
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 10/12/1949
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 206-A, que faz cessar a cobrança da contribuição dos servidores da Prefeitura, do Tribunal de Contas e da Secretaria da Câmara dos Vereadores para a Assintência Médico-Cirúrgica dos Empregados Municipais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 127 | Discussão única. Veto aprovado sem debate. |
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13442 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1832 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do veto. Relator: Etelvino Lins. |
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13105-13106 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 6019/1949
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, SUSPENSÃO, COBRANÇA, ASSISTENCIA MEDICA, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
- 08/02/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/01/1950
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 127
- 14/12/1949
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1832 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do veto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 13442
- 10/12/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 13105-13106
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:42