Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 53, de 1949
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto 425, que reestrutura numerosas carreiras e majora vencimentos de diferentes grupos de funcionários municipais e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/02/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 53/1949
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 12/12/1949
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto 425, que reestrutura numerosas carreiras e majora vencimentos de diferentes grupos de funcionários municipais e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 834-843 | Discussão única. Depois de falarem os Senadores Attíllio Vivacqua, Arthur Santos, Kerginaldo Cavalcanti, Olavo Oliveira, Hamilton Nogueira, Vitorino Freire, Ivo d'Aquino e Salgado Filho, é rejeitado o Requerimento 16 de 1950, que solicita votação artigo por artigo do Veto 53 de 1950, por 29 votos contra 15. O Veto é aprovado por 31 votos contra 12. Fazem declaração de voto os Senadores Vitorino Freire, Kerginaldo Cavalcanti e Attíllio Vivacqua. |
| 08/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 652 | Leitura do Parecer 27 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13207-13213 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 6071/1949
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
- 17/02/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/02/1950
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falarem os Senadores Attíllio Vivacqua, Arthur Santos, Kerginaldo Cavalcanti, Olavo Oliveira, Hamilton Nogueira, Vitorino Freire, Ivo d'Aquino e Salgado Filho, é rejeitado o Requerimento 16 de 1950, que solicita votação artigo por artigo do Veto 53 de 1950, por 29 votos contra 15. O Veto é aprovado por 31 votos contra 12. Fazem declaração de voto os Senadores Vitorino Freire, Kerginaldo Cavalcanti e Attíllio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 834-843
- 07/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 27 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 652
- 12/12/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 13207-13213
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43