Projeto de Lei do Senado n° 353, de 2007
- Autoria
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para evitar que seja suspensa a transmissão radiofônica das sessões plenárias e das Comissões em andamento no Senado Federal em decorrência da veiculação obrigatória do programa "A Voz do Brasil".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 01/12/2010 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 353/2007
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 19/06/2007
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para evitar que seja suspensa a transmissão radiofônica das sessões plenárias e das Comissões em andamento no Senado Federal em decorrência da veiculação obrigatória do programa "A Voz do Brasil".
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e à de de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/06/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/11/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 14/05/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com relatório pela rejeição deste e dos PLS nº 53, de 2003, do PLS nº 219, de 2005, do PLS nº 294, de 2004 e do PLS nº 368, de 2008, que tramitam em conjunto, bem como das emendas ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 04/06/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com relatório pela rejeição deste e dos PLS nº 53, de 2003, do PLS nº 219, de 2005, do PLS nº 294, de 2004 e do PLS nº 368, de 2008, que tramitam em conjunto, bem como das emendas ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 09/06/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório favorável ao PLC 109/06, na forma do substitutivo oferecido e pela rejeição dos PLSs 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09, que tramitam em conjunto, bem como das em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 07/07/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, estando em condições de ser reincluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/07/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Aprovado o parecer favorável ao PLC 109/06, nos termos da Emenda n.º 01-CCT (Substitutivo) incorporando as sugestões apresentadas durante a discussão pelos Senadores Renato Casagrande, Roberto Cavalcanti, Hélio Costa, Cícero Lucena, Sérg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 01/09/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao PLC nº 109, de 2006, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário aos PLS nº 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; 368, de 2008; e 376, de 2009. Ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 18/11/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório pela rejeição do presente projeto e dos PLS nº 294 de 2004; PLS nº 219 de 2005; PLS nº 368 de 2008 e PLS nº 376 de 2009, e pela aprovação do PLC nº 109/06, na forma da emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/11/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, pela rejeição do presente projeto e dos PLS 294/04, PLS 219/05, PLS 368/08 e PLS 376/09, e pela aprovação do PLC 109/06, na forma da emenda substi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 19/06/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e à de de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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02/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 54806-54812 | Lido e aprovado o Requerimento nº 945, de 2010, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 294/2004, 219/2005, 353/2007, 368/2008 e 376/2009. Anunciado o Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006 usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Antonio Carlos Júnior, Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy, Sérgio Zambiasi, Romero Jucá e José Agripino. Aprovada a Emenda nº 2 - CE (Substitutiva), fica prejudicado os projetos e as demais emendas. À SARQ. |
01/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 54532-54593 | Leitura dos seguintes Pareceres: - Nº 1.601, de 2010-CCJ (1º pronunciamento, apenas sobre o PLS 353/2007), relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao PLS 353/2007, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ; - Nº 1.602, de 2010-CCT (sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009), relator Senador Antonio Carlos Junior, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCT, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto; - Nº 1.603, de 2010-CCJ (2º pronunciamento, sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009) , relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo da CCT - Emenda nº 1-CCT/CCJ, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto; e - Nº 1.604, de 2010-CE (sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009) , relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2-CE, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (art. 235, II, d, RISF) À SCLSF. |
09/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65652-65653 | Aprovado o Requerimento nº 1.450, de 2009. As matérias vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esportes. À CCT. |
25/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 26752-26753 | Aprovado o Requerimento nº 711, de 2009. O PLS 53/2003 é desapensado e volta a ter tramitação autônoma. Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 109/2006; PLS 294/2004; PLS 219/2005; PLS 353/2007 e PLS 368/2008; que vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte. À CCT. |
11/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23003 | Leitura do Requerimento nº 711, de 2009, do Senador Romero Jucá , de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, dos seguintes Projetos com os quais tem tramitação conjunta: PLC nº 109,de 2006, PLS nº 294, de 2004, PLS nº 219, de 2005, PLS nº 353, de 2007, e do PLS nº 368, de 2008. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em ordem do dia, oportunamente. |
01/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 7621 | Aprovado o Requerimento nº 259, de 2009, as matérias (PLC nº 109, de 2006; e os PLSs nºs 53, de 2003; 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; e 368, de 2008) vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte. A Presidência esclarece que, com a aprovação do RQS nº 259/09, os PLSs nºs 294, de 2004; e 368, de 2008, perdem seu caráter terminativo. À CCT, à CCJ e, posteriormente, à CE. |
20/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 5827 | Leitura do Requerimento nº 259, de 2009, subscrito pelo Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 294/2004 e do PLS 368/2008 com o PLC 109/2006, que já tramita em conjunto com os PLS 53/2003, PLS 219/2005 e PLS 353/2007. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. |
19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53771-53772 | 2:28 hs - A Presidência esclarece que, com a aprovação do Requerimento nº 1.600, de 2008, o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2007 perde seu caráter terminativo. Aprovado o requerimento. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte. |
05/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 49994 | É lido o Requerimento nº 1.600, de 2008, do Sr. Sérgio Zambiasi, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, já que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, e com o Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2005; para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
20/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20042-20044 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e à de de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao Pleg, com destino à CCJ e posteriormente à CCT, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/06/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 26/11/2008 - Parecer Oferecido)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 10/11/2010 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 19/12/2008 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 07/07/2010 - Redistribuição)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 23/11/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/06/2007 - 27/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, RÁDIO, SENADO, GARANTIA, TRANSMISSÃO, PROGRAMAÇÃO, SESSÃO, PLENÁRIO, SESSÃO ORDINÁRIA, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBRIGATORIEDADE, POSTERIORIDADE, VEICULAÇÃO, PROGRAMAÇÃO ESPECIAL, RADIODIFUSÃO, VOZ DO BRASIL.
Matéria |
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RQS 1600/2008 |
- 07/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 01/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 945, de 2010, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 294/2004, 219/2005, 353/2007, 368/2008 e 376/2009.
Anunciado o Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006 usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Antonio Carlos Júnior, Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy, Sérgio Zambiasi, Romero Jucá e José Agripino.
Aprovada a Emenda nº 2 - CE (Substitutiva), fica prejudicado os projetos e as demais emendas.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 54806-54812
- 01/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/12/2010 a 08/12/2010.
(O Projeto de Lei da Camara nº 109, de 2006, tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; 368, de 2008; e 376, de 2009)
- 30/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- Nº 1.601, de 2010-CCJ (1º pronunciamento, apenas sobre o PLS 353/2007), relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao PLS 353/2007, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ;
- Nº 1.602, de 2010-CCT (sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009), relator Senador Antonio Carlos Junior, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCT, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto;
- Nº 1.603, de 2010-CCJ (2º pronunciamento, sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009) , relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo da CCT - Emenda nº 1-CCT/CCJ, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto; e
- Nº 1.604, de 2010-CE (sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009) , relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2-CE, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (art. 235, II, d, RISF)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 54532-54593
- 26/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CCJ, CCT e CE.
- 23/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 23/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, pela rejeição do presente projeto e dos PLS 294/04, PLS 219/05, PLS 368/08 e PLS 376/09, e pela aprovação do PLC 109/06, na forma da emenda substitutiva nº 01 ¿ CE, com abstenção do Senador Francisco Dornelles.
Anexado às fls. 54 a 57, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Sérgio Zambiasi.
Anexado à fl. 58, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, aprovado no dia de hoje.
************* Retificado em 23/11/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, pela rejeição do presente projeto e dos PLS 294/04, PLS 219/05, PLS 368/08 e PLS 376/09, e pela aprovação do PLC 109/06, na forma da emenda substitutiva nº 01 ¿ CE, com abstenção do Senador Francisco Dornelles.
Anexado às fls. 54 a 57, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Sérgio Zambiasi.
Anexado à fl. 64, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, aprovado no dia de hoje. - Parecer
- 18/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório pela rejeição do presente projeto e dos PLS nº 294 de 2004; PLS nº 219 de 2005; PLS nº 368 de 2008 e PLS nº 376 de 2009, e pela aprovação do PLC nº 109/06, na forma da emenda substitutiva nº 01- CCT/CCJ. As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
- Relatório Legislativo
- 18/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
- 12/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/11/10.
Aguardando distribuição.
- 10/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 109, de 2006; e os PLS nº 294, de 2004; nº 219, de 2005; nº 353, de 2007; nº 368, de 2008; e nº 376, de 2009)
- 10/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 109, de 2006, nos termos da Emenda nº 1-CCT-CCJ (Substitutivo), e contrário aos PLS nº 294, de 2004; nº 219, de 2005; nº 353, de 2007; nº 368, de 2008; e nº 376, de 2009.
Votam vencidos os Senadores Antonio Carlos Valadares e Efraim Morais.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 109, de 2006; e os PLS nº 294, de 2004; nº 219, de 2005; nº 353, de 2007; nº 368, de 2008; e nº 376, de 2009)
- 08/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/09/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao PLC nº 109, de 2006, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário aos PLS nº 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; 368, de 2008; e 376, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 109, de 2006, e os PLS nº 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; 368, de 2008; e 376, de 2009).
************* Retificado em 02/09/2010*************
Onde se lê: " nos termos da emenda substitutiva que apresenta"
Leia-se: " nos termos da Emenda n° 1-CCT (Substitutivo)" - Relatório Legislativo
- 05/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto PLC nº 109, de 2006; PLS nº 294, de2004; PLS nº 219, de 2005; PLS nº 353, de 2007; PLS nº 368, de 2008 e PLS nº 376, de 2009.)
- 12/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 109, de 2006; PLS nº 297, de 2004; PLS nº 219, de 2005; PLS nº 353, de 2007; PLS nº 368, de 2008 e PLS nº 376 de 2009.)
- 12/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
- 07/07/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF, atendendo solicitação.
- 07/07/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o parecer favorável ao PLC 109/06, nos termos da Emenda n.º 01-CCT (Substitutivo) incorporando as sugestões apresentadas durante a discussão pelos Senadores Renato Casagrande, Roberto Cavalcanti, Hélio Costa, Cícero Lucena, Sérgio Zambiasi e Eduardo Azeredo, e pela rejeição dos PLS 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09, que tramitam em conjunto, e das emendas apresentadas.
Anexado as fls. 33 a 39 o primeiro parecer oferecido. - Parecer
- 07/07/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 09/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 09/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na reunião realizada nesta data, o relator, Senador Antonio Carlos Junior, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
- 09/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório favorável ao PLC 109/06, na forma do substitutivo oferecido e pela rejeição dos PLSs 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas.
- Relatório Legislativo
- 16/12/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Junior, para relatar.
- 08/12/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/12/2009.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 109/06, os PLS nºs 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09).
- 08/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.450, de 2009.
As matérias vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esportes.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 65652-65653
- 11/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído Requerimento 1.450, de 2009 na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 12/11/2009.
Votação em turno único.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
- 03/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/11/2009 o Requerimento nº 1.450, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 29/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.450, de 2009, de tramitação conjunta.
- 29/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 1.450, de 2009, de desapensamento do PLS 376/2009, dos Projetos de Lei da Câmara nº 109/2006 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 294/2004, 219/2005, 353/2007 e 368/2008
************* Retificado em 29/10/2009*************
Desconsidere a ação acima.
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- 19:59hs - Leitura do Requerimento nº 1.450, de 2009, do Senador Antonio Carlos Junior, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2009 ao Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, para tramitação em conjunto, por versarem sobre matérias correlatas.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 109/2006; PLS 294/2004; PLS 219/2005; PLS 353/2007 e PLS 368/2008)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 28/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 28/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 29 a 31, os Ofícios SF 2253 e 2271/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
(Tramitam em conjunto com o PLC nº 109, de 2006 e os PLS nºs 294 de 2004; 219 de 2005; 353 de 2007 e 368 de 2008).
- 28/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, atendendo solicitação desta Comissão.
- 01/07/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Junior, para relatar.
(Tramitam em conjunto com o PLC nº 109, de 2006 e os PLS nºs 294 de 2004; 219 e 315 de 2005; 353, de 2007; 368 e 382 de 2008)
- 24/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24/06/2009.
Aguardando distribuição.
- 24/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24/06/2009.
Aguardando distribuição.
- 24/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 711, de 2009.
O PLS 53/2003 é desapensado e volta a ter tramitação autônoma.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 109/2006; PLS 294/2004; PLS 219/2005; PLS 353/2007 e PLS 368/2008; que vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 26752-26753
- 23/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/06/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 711, de 2009, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, do Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 294,de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; e 368, de 2008.
- 10/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 711, de 2009, de desapensamento do PLS 53/2003, do Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 294,de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; e 368, de 2008.
Votação em Turno Único.
- 10/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 711, de 2009, do Senador Romero Jucá , de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, dos seguintes Projetos com os quais tem tramitação conjunta: PLC nº 109,de 2006, PLS nº 294, de 2004, PLS nº 219, de 2005, PLS nº 353, de 2007, e do PLS nº 368, de 2008.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em ordem do dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 23003
- 10/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
- 10/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Retirado de pauta, atendendo solicitação do relator, Senador Antonio Carlos Junior, para atender leitura de requerimento de desapensamento do PLS 53/03, de autoria do Senador Romero Jucá.
- 04/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 10/06/2009.
- 04/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com relatório pela rejeição deste e dos PLS nº 53, de 2003, do PLS nº 219, de 2005, do PLS nº 294, de 2004 e do PLS nº 368, de 2008, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas, e favorável, na forma do substituto oferecido ao PLC n º 109, de 2006, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado ás fls. 22 a 27 o primeiro parecer oferecido. - Relatório Legislativo
- 27/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 27/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na reunião realizada nesta data, o relator, Senador Antonio Carlos Junior, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
- 22/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 27/05/09.
- 20/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 18/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 20/05/09.
- 14/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com relatório pela rejeição deste e dos PLS nº 53, de 2003, do PLS nº 219, de 2005, do PLS nº 294, de 2004 e do PLS nº 368, de 2008, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas, e favorável, na forma do substituto oferecido ao PLC n º 109, de 2006, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 08/04/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Junior, para relatar.
- 01/04/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 109/06, os PLS nºs 53/03, 294/04, 219/05, 353/07 e 368/08).
- 31/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 259, de 2009, as matérias (PLC nº 109, de 2006; e os PLSs nºs 53, de 2003; 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; e 368, de 2008) vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.
A Presidência esclarece que, com a aprovação do RQS nº 259/09, os PLSs nºs 294, de 2004; e 368, de 2008, perdem seu caráter terminativo.
À CCT, à CCJ e, posteriormente, à CE. - Publicado no DSF Páginas 7621
- 27/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 31.03.2009.
Votação, em turno único.
- 20/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 259, de 2009 de tramitação conjunta.
- 19/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 259, de 2009, subscrito pelo Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 294/2004 e do PLS 368/2008 com o PLC 109/2006, que já tramita em conjunto com os PLS 53/2003, PLS 219/2005 e PLS 353/2007.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 5827
- 13/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido em 13/03/2009, às 19 horas.
Encaminhado ao Plenário.
- 13/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 19 a 20 Of. SF 170/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
- 19/12/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
Ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Júnior, para prosseguimento de sua tramitação.
(Tramita em conjunto com o PLC 109/06, os PLSs nºs 53/03, 219/05, PLCs 49/03, 86/04, 14/05, PLSs 205/01, 410/03, 224/04, 249/04, 364/04, 115/05, 134/05, 223/06, 285/06, 558/07 e 135/08).
************* Retificado em 19/12/2008*************
Recebido nesta Comissão nesta data.
Ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Júnior, para prosseguimento de sua tramitação.
(Tramita em conjunto com o PLC 109/06, os PLSs nºs 53/03 e 219/05).
************* Retificado em 02/02/2009*************
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para relatar.
(Tramita em conjunto com o PLC 109/2006 e os PLSs nºs 53/03 e 219/05).
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2:28 hs - A Presidência esclarece que, com a aprovação do Requerimento nº 1.600, de 2008, o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2007 perde seu caráter terminativo.
Aprovado o requerimento.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 53771-53772
- 18/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 1600/2008, de tramitação conjunta do PLC 109/2006, que já tramita com os PLS nºs 53/2003 e 219/2005, com o PLS 353/2007.
- 04/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 1.600, de 2008, do Sr. Sérgio Zambiasi, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, já que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, e com o Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2005; para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 49994
- 03/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 03/12/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls.14 e 15 Of. SF 1932/2008 do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho.
- 03/12/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, atendendo solicitação desta Comissão.
************* Retificado em 03/12/2008*************
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, atendendo solicitação desta Comissão.
- 27/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para relatar.
- 26/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26/11/2008.
Aguardando distribuição.
- 26/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Ciência, Teconologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.
- 26/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Votam vencidos os Senadores Romero Jucá, Wellington Salgado de Oliveira e Osmar Dias.
- 21/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 13/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 11/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares para emitir relatório.
- 28/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21-06-2007.
Último dia: 27-06-2007.
- 20/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 19/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e à de de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CCJ e posteriormente à CCT, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 20042-20044
- Texto inicial - PLS 353/2007
- Legislação citada
- 19/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:35