Projeto de Lei do Senado n° 362, de 2007
- Autoria
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, para reduzir os encargos financeiros dos financiamentos concedidos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/12/2011 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 362/2007
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 20/06/2007
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, para reduzir os encargos financeiros dos financiamentos concedidos.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/06/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 19/09/2007
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com minuta de parecer favorável ao projeto, com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/10/2007
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada na data de hoje, a Comissão aprova o parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 - CDR. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 08 a 12) À Comissão de Assuntos Econô... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 03/07/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 03 e 04 que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 01-CDR, e, ainda, da Emenda nº 02 apresentada. Cópia anexada ao process... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 01/11/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 20 a 25. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/12/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, devolve a relatoria do Projeto ao Senador José Pimentel, em substituição ao Senador Wellington Dias. Encerrada a discussão, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.409/2011
- Data:
- 14/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Pareceres: - nº 1.409, de 2011-CDR, relator Senador Garibaldi Alves, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CDR; - nº 1.410, de 2011-CAE, relator Senador José Pimentel, pela rejeição. A Presidência comunica o recebimento... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 362/2007
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 04/04/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/04/2008, foi apresentada a Emenda nº 02, de autoria do Senador Gerson Camata, anexada ao processado. Aguardando designação de relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 20/06/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55645 | Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao Arquivo. |
14/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53899-53900 | Leitura do Pareceres: - nº 1.409, de 2011-CDR, relator Senador Garibaldi Alves, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CDR; - nº 1.410, de 2011-CAE, relator Senador José Pimentel, pela rejeição. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 469/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CAE, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. ************* Retificado em 14/12/2011************* Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal ocorrida no dia 13/12/2011. |
14/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53734-53751 | Leitura do Pareceres: - nº 1.409, de 2011-CDR, relator Senador Garibaldi Alves, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CDR; - nº 1.410, de 2011-CAE, relator Senador José Pimentel, pela rejeição. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 469/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CAE, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. ************* Retificado em 14/12/2011************* Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal ocorrida no dia 13/12/2011. |
21/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20347-20350 | Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CDR; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PLS 362/2007 | Senador Gerson Camata (MDB/ES) | 04/04/2008 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 10/03/2009 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador José Pimentel (encerrado em 29/11/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador José Pimentel (encerrado em 06/12/2011 - Deliberação da matéria)
- Senador Wellington Dias (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/12/2011 - Redistribuição)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 18/10/2007 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 22/06/2007 - 28/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/12/2011 - 21/12/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CONCESSÃO, BÔNUS, ADIMPLÊNCIA, PRODUTOR RURAL, EMPRESA RURAL, ENTIDADE, EXECUTIVO ESTADUAL, EXECUTIVO MUNICIPAL, RETRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, ENCARGO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS, FUNDO CONSTITUCIONAL, (FNO), (FNE), (FCO), CIRCUNSTÂNCIAS, CUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, CÓDIGO FLORESTAL, MANUTENÇÃO, ÁREA, COBERTURA, RESERVA LEGAL.
- 30/12/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 22/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 55645
- 22/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
- 14/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/12/2011 a 21/12/2011.
- 14/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Pareceres:
- nº 1.409, de 2011-CDR, relator Senador Garibaldi Alves, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CDR;
- nº 1.410, de 2011-CAE, relator Senador José Pimentel, pela rejeição.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 469/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CAE, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 14/12/2011*************
Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal ocorrida no dia 13/12/2011. - Publicado no DSF Páginas 53899-53900
- Publicado no DSF Páginas 53734-53751
- P.S 1.409/2011
- 08/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CDR e CAE.
Juntada, à fl. 34, legislação citada no Parecer.
- 06/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h30.
- 06/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, devolve a relatoria do Projeto ao Senador José Pimentel, em substituição ao Senador Wellington Dias. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto, por 14 (quatorze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 26-33, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado o Ofício OF. 469/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto (fl. 34).
À SCLSF. - Parecer
- 01/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 68ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/12/2011.
- 29/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Dias Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador José Pimentel. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", é solicitada Vista pelos Senadores Cyro Miranda e Armando Monteiro. O Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
- 24/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 66ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/11/2011.
- 22/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 17/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 64ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/11/2011.
- 01/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 20 a 25.
- Relatório Legislativo
- 28/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.
- 10/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A Matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Romeu Tuma não mais pertencer à Comissão.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 03/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 03 e 04 que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 01-CDR, e, ainda, da Emenda nº 02 apresentada. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Romeu Tuma Relator da Matéria.
- 04/04/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 04/04/2008, foi apresentada a Emenda nº 02, de autoria do Senador Gerson Camata, anexada ao processado. Aguardando designação de relator.
- EMENDA 1 - PLS 362/2007
- 19/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 18/10/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada na data de hoje, a Comissão aprova o parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 - CDR. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 08 a 12) À Comissão de Assuntos Econômicos.
- Parecer
- 16/10/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido na data de hoje pelo Senador Valter Pereira sem manifestação.
- 11/10/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada na data de hoje, foi concedida vista do Projeto, ao Senhor Senador Valter Pereira.
- 19/09/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com minuta de parecer favorável ao projeto, com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 29/06/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Findo o prazo, não foram oferecidas emendas ao Projeto.
Ao Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar.
- 22/06/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Primeiro dia: 22.06.2007
Último dia: 28.06.2007
- 21/06/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 20/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CDR; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 20347-20350
- Texto inicial - PLS 362/2007
- Legislação citada
- 20/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:13