Aviso n° 19, de 2007
- Autoria
- Ministro de Estado da Fazenda
- Natureza
- Operações de Crédito analisadas pelo Ministério da Fazenda
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, em cumprimento ao art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, dessa Casa Legislativa, relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de maio de 2007, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e Distrito Federal e relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 18/07/2007 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- AVS 19/2007
- Autor:
- Ministro de Estado da Fazenda
- Data:
- 02/07/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, em cumprimento ao art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, dessa Casa Legislativa, relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de maio de 2007, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e Distrito Federal e relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 25949-25950 | Leitura do Ofício nº 142/2007/CAE, de 11 de julho do corrente ano, por meio do qual o presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, comunica que, na 21ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, Ordinária, realizada em 10 de julho do ano em curso, foi dado conhecimento à comissao e encaminhado aos seus membros, através do OF. CAE nº 027/2007-Circular, o Aviso nº 242/GMF- Aviso nº 19/2007, de 26 de junho de 2007, encaminhando, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43/01, relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de maio de 2007, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. A Presidência determina o Arquivamento do presente Aviso nº 19, de 2007. Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. |
04/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22113-22114 | A Presidência recebeu o Aviso nº 19, de 2007 (nº 242/2007, na origem), de 26 de junho último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de maio de 2007, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. O Senhor Ministro esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 242/2007
- Data de Leitura:
- 02/07/2007
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, RELATÓRIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GESTÃO FISCAL, DÍVIDA CONSOLIDADA, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), MÊS, MAIO, ANO, 2007.
- Observações:
- AVS 00019 2007 (00242 2007, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, GUIDO MANTEGA.
- 17/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 06/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 142/2007/CAE, de 11 de julho do corrente ano, por meio do qual o presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, comunica que, na 21ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, Ordinária, realizada em 10 de julho do ano em curso, foi dado conhecimento à comissao e encaminhado aos seus membros, através do OF. CAE nº 027/2007-Circular, o Aviso nº 242/GMF- Aviso nº 19/2007, de 26 de junho de 2007, encaminhando, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43/01, relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de maio de 2007, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
A Presidência determina o Arquivamento do presente Aviso nº 19, de 2007.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25949-25950
- 03/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data.
- 18/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 10/07/07, às 10:00 hs, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 19, de 2007 (nº 242/2007-GMF, na origem). Anexado o Ofício nº 027/2007-Circular que encaminhou aos membros o referido expediente.
Anexado, ainda, o Of. 142/2007/CAE, datado de 11/7/07, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que foi dado conhecimento aos Membros da Comissão a referida Matéria.
À SCLSF com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 04/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido neste Orgão nesta data.
- 03/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Aviso nº 19, de 2007 (nº 242/2007, na origem), de 26 de junho último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de maio de 2007, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
O Senhor Ministro esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 22113-22114
- 03/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 02/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 02/07/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 111 (cento e onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:03