Aviso n° 35, de 2007
- Autoria
- Ministro de Estado das Comunicações
- Natureza
- Alteração de controle societário de empresas jornalísticas ou de radiodifusão
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal em cumprimento ao art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, alteração de controle societário, referente à Pinto Comunicações Ltda., da cidade de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/05/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- AVS 35/2007
- Autor:
- Ministro de Estado das Comunicações
- Data:
- 09/07/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal em cumprimento ao art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, alteração de controle societário, referente à Pinto Comunicações Ltda., da cidade de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 21238-21239 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, o Despacho de 23/05/2012, que determina o arquivamento do presente Aviso, nos termos do art. 4º, § 1º, do Ato nº 2, de 2011 - CCT. |
12/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 23468-23469 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 35, de 2007, do Ministro de Estado das Comunicações, em cumprimento ao art 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, comunicando alterações de controle societário ocorridas em empresas executantes de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens. À matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 79/2007
- Data de Leitura:
- 09/07/2007
- Despacho:
- 11/07/2007 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador João Tenório (encerrado em 12/02/2009 - Redistribuição)
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 23/05/2012 - Matéria Arquivada)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CONTROLE SOCIETÁRIO, RADIODIFUSÃO, CIDADE, SANTANA DO IPANEMA, ESTADO, (AL).
- Observações:
- AVS 00035 2007 (00079 2007, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, HÉLIO COSTA.
- 28/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 24/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, o Despacho de 23/05/2012, que determina o arquivamento do presente Aviso, nos termos do art. 4º, § 1º, do Ato nº 2, de 2011 - CCT.
- Publicado no DSF Páginas 21238-21239
- 24/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h15
- 24/05/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 23/05/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão em 23/05/2012, o Senhor Presidente, Senador Eduardo Braga, determinou o arquivamento dos Avisos Ministeriais referentes a alterações de controle societário em empresas executantes de Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens, datados até 31/12/2010, conforme disposto no ATO nº 2/2011, art. 4º, §§ 1º e 2º, aprovado em 14/09/2011. Anexada às fls. 18 a 21, respectivamente, cópias dos seguintes documentos: Despacho do Presidente, Ato nº 2/2011 e relação de Avisos.
- 30/09/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, atendendo solicitação desta Comissão.
- 02/03/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para relatar.
- 17/01/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
- 07/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/02/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido, nesta data, ofício nº 17/2008 - MC, anexado às fls.12 e 13, do Exmo Sr. Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, em atenção ao ofício nº 162/2007 - CCT.
- 17/10/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Enviado, nesta data, Ofício nº 162/2007-CCT, anexado às fls. 08 a 11, solicitando ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, complementação de documentação.
- 13/09/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Tenório, com Nota Técnica nº 799, de 2007, anexada às fls. 06 à 08.
- 10/08/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Tenório, para relatar.
- 11/07/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/07/2007.
Aguardando distribuição.
- 11/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 35, de 2007, do Ministro de Estado das Comunicações, em cumprimento ao art 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, comunicando alterações de controle societário ocorridas em empresas executantes de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
À matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. - Publicado no DSF Páginas 23468-23469
- 10/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 09/07/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:19