Requerimento n° 887, de 2007
- Autoria
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado das Comunicações a remessa do inteiro teor dos votos dos membros do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações na decisão que concedeu anuência prévia à operação de reestruturação societária e transferência de controle e de outorgas de empresas do Grupo Abril e da empresa Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP/Telefônica (Processo nº 53500.031770/2006).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/07/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 887/2007
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 09/08/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado das Comunicações a remessa do inteiro teor dos votos dos membros do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações na decisão que concedeu anuência prévia à operação de reestruturação societária e transferência de controle e de outorgas de empresas do Grupo Abril e da empresa Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP/Telefônica (Processo nº 53500.031770/2006).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/08/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 25/05/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável, com alterações que propõe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/05/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 6ª Reunião, no dia 26.05.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 29071 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 68/2011, de 7 de julho, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao presente requerimento. As informações recebidas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. |
| 10/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 22801-22802 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª reunião realizada no dia 26 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação da matéria, com alteração redacional. Será cumprida a deliberação da Mesa. ************* Retificado em 09/06/2011************* Leitura do Parecer nº 435, de 2011, relator Senador Ciro Nogueira, pela aprovação com alteração redacional. Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª reunião realizada no dia 26 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação da matéria, com alteração redacional. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 10/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 22735-22736 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª reunião realizada no dia 26 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação da matéria, com alteração redacional. Será cumprida a deliberação da Mesa. ************* Retificado em 09/06/2011************* Leitura do Parecer nº 435, de 2011, relator Senador Ciro Nogueira, pela aprovação com alteração redacional. Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª reunião realizada no dia 26 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação da matéria, com alteração redacional. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 10/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27057-27058 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MC), REMESSA, VOTOS, CONSELHEIROS, (ANATEL), DECISÃO, REESTRUTURAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CONTROLE, GRUPO ABRIL, (TELESP).
- 15/07/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 12/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 68/2011, de 7 de julho, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao presente requerimento.
As informações recebidas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. - Publicado no DSF Páginas 29071
- 11/07/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1.171/2011-SF, de 11 de julho de 2011, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 125).
Ao Plenário para conhecimento.
- 11/07/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 68/2011/MC, de 07 de julho de 2011, acompanhado de CD-ROM (fl. 124), do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao Requerimento (fls. 16 a 124).
- 07/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 15/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 906 de 14/06/11, ao Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações (fls. 15).
- 09/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h40.
- 09/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª reunião realizada no dia 26 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação da matéria, com alteração redacional.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
************* Retificado em 09/06/2011*************
Leitura do Parecer nº 435, de 2011, relator Senador Ciro Nogueira, pela aprovação com alteração redacional.
Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª reunião realizada no dia 26 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação da matéria, com alteração redacional.
Será cumprida a deliberação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 22801-22802
- Publicado no DSF Páginas 22735-22736
- 26/05/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, no dia 26.05.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário. - Parecer
- 25/05/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável, com alterações que propõe.
- Relatório Legislativo
- 25/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
- 09/08/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 27057-27058
- RQS 887/2007
- 09/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:23