Projeto de Lei do Senado n° 448, de 2007
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6712/2009
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 22/12/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 448/2007
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 09/08/2007
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e di... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/08/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/11/2007
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Marco Maciel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 15/05/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com Relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao Processado. A Matéria encontra-se pronta para Pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 01/12/09, o Presidente da Comissão, designa o Senador Neuto de Conto Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma ab... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 09/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes pareceres: - Nº 2.328, de 2009-CE, relator Senador Marco Maciel, favorável; - Nº 2.329, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Neuto de Conto, favorável. Recebimento do Ofício nº 475/2009-CAE, comunicando a aprovação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/12/2009
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 36-37 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 677/2015/PS-GSE, de 24 de novembro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, por meio do qual informa que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária. A matéria vai ao Arquivo. |
19/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 73657-73658 | (continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 17/12/2009) A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
10/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 66462-66465 | Leitura dos seguintes pareceres: - Nº 2.328, de 2009-CE, relator Senador Marco Maciel, favorável; - Nº 2.329, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Neuto de Conto, favorável. Recebimento do Ofício nº 475/2009-CAE, comunicando a aprovação do projeto, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
10/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 66354-66364 | Leitura dos seguintes pareceres: - Nº 2.328, de 2009-CE, relator Senador Marco Maciel, favorável; - Nº 2.329, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Neuto de Conto, favorável. Recebimento do Ofício nº 475/2009-CAE, comunicando a aprovação do projeto, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
10/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27085 | Leitura. Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE e, posteriormente, à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 01/12/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Neuto de Conto (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/12/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Marco Maciel (encerrado em 20/11/2007 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 13/08/2007 - 17/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/12/2009 - 17/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUIÇÃO CULTURAL, ESTADOS, (DF), DESTINAÇÃO, PRESERVAÇÃO, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, REGIÃO, DESIGNAÇÃO, INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO, AUTORIZAÇÃO, PREVISÃO, (LDO), DOTAÇÃO, ORÇAMENTO, ANO, CARATER PRIVADO, AUSÊNCIA, LUCRO, REGISTRO, ASSOCIAÇÃO PRIVADA, CIVIL, UTILIDADE PÚBLICA, HABILITAÇÃO, RECEBIMENTO, AUXÍLIO, PATRIMÔNIO, BIBLIOTECA, ESPECIALIZAÇÃO, ARQUIVO, DOCUMENTO, ACESSO, PÚBLICO, ATUAÇÃO, ÂMBITO, UNIDADE, FEDERAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, REMUNERAÇÃO, DIRIGENTE, CONSELHEIRO, EQUIPAMENTOS.
- 03/12/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 25/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 677/2015/PS-GSE, de 24 de novembro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, por meio do qual informa que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36-37
- 25/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/11/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 3218, de 22/12/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 a 26).
- 21/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 24).
- 18/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:19 hs.
- 18/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 17/12/2009)
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 73657-73658
- 17/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 10/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 11/12/2009 a 17/12/2009.
- 09/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 2.328, de 2009-CE, relator Senador Marco Maciel, favorável;
- Nº 2.329, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Neuto de Conto, favorável.
Recebimento do Ofício nº 475/2009-CAE, comunicando a aprovação do projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 66462-66465
- Publicado no DSF Páginas 66354-66364
- Avulso de parecer
- 08/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 19 a 21, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e da CAE.
- 07/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
À SCLSF para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 07/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria devolvida à CAE para ajustes no Parecer.
- 02/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 01/12/09, o Presidente da Comissão, designa o Senador Neuto de Conto Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o Ofício nº 475/2009/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto.
À SCLSF. - Parecer
- 17/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 17/11/2009.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 15/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com Relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao Processado. A Matéria encontra-se pronta para Pauta.
- Relatório Legislativo
- 27/03/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
- 21/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 21/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Economicos, para as devidas providências.
- 20/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Marco Maciel.
- Parecer
- 18/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 29/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
- 17/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 10/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/08/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE e, posteriormente, à CAE. - Publicado no DSF Páginas 27085
- Texto inicial - PLS 448/2007
- 09/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:11