Requerimento n° 898, de 2007
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 215, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre aquisições de terrra e de empreendimentos agrícolas e agroindustriais vinculados à produção de etanol e de biodisel por capital estrangeiro nos últimos cinco anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/09/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 898/2007
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 09/08/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 215, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre aquisições de terrra e de empreendimentos agrícolas e agroindustriais vinculados à produção de etanol e de biodisel por capital estrangeiro nos últimos cinco anos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/08/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30505 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.341, de 2007, de 30 de agosto último, do Ministro de Estado da Justiça, comunicando que as informações referentes à presente matéria, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, fogem às atribuições daquela Pasta. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 16/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27724 | A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria. As informações serão solicitadas ao Sr. Ministro. À SEXP. |
| 10/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27062-27063 | Leitura. À publicação. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), AQUISIÇÃO, TERRA, EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS, AGROINDUSTRIA, VINCULAÇÃO, PRODUÇÃO, ETANOL, BIODISEL, CAPITAL ESTRANGEIRO.
| Matéria |
|---|
| RRE 17/2007 |
- 17/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 06/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.341, de 2007, de 30 de agosto último, do Ministro de Estado da Justiça,
comunicando que as informações referentes à presente matéria, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, fogem às atribuições daquela Pasta.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 30505
- 05/09/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 07, cópia do Of. SF nº 1.226, de 05.09.2007, do Segundo Vice-Presidente do SF, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 03/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 5 e 6, o original do Aviso nº 1341, de 30.08.2007, do Ministro da Justiça, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 30/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 17/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Oficio SF nº 1116 de 16/08/07, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 04).
- 16/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:30 hs.
- 15/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria.
As informações serão solicitadas ao Sr. Ministro.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 27724
- 15/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA "AD REFERENDUM" DA MESA
- Ação:
- A Presidência aprova, nesta data, "ad referendum" da Mesa, o presente Requerimento.
- 09/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 27062-27063
- 09/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 18:45