Aviso n° 87, de 2007
- Autoria
- Ministro de Estado da Fazenda
- Natureza
- Operações de Crédito analisadas pelo Ministério da Fazenda
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de julho de 2007, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação da Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios, o Ministro esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 13/09/2007 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 87/2007
- Autor:
- Ministro de Estado da Fazenda
- Data:
- 03/09/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de julho de 2007, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação da Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios, o Ministro esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37874 | Leitura e encaminhamento à publicação do Ofício 175, de 2007, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, informando que o referido Aviso 87, de 2007, deverá ser encaminhado ao arquivo. A Presidência determina o seu arquivamento. Ao PLEG, com destino à SARQ. |
| 06/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30198 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 87, de 2007 (nº 315/2007, na origem), de 27 de agosto último, do Ministro da Fazenda, encaminhando, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de julho do corrente ano, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação da Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. O Ministro esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000. O expediente vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 06/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30183 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 87, de 2007 (nº 315/2007, na origem), de 27 de agosto último, do Ministro da Fazenda, encaminhando, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de julho do corrente ano, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação da Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. O Ministro esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000. O expediente vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 315/2007
- Data de Leitura:
- 03/09/2007
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, RELATÓRIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GESTÃO FISCAL, DÍVIDA CONSOLIDADA, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), MÊS, JULHO, ANO, 2007.
- Observações:
- AVS 00087 2007 (00315 2007, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, GUIDO MANTEGA.
- 13/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 29/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura e encaminhamento à publicação do Ofício 175, de 2007, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, informando que o referido Aviso 87, de 2007, deverá ser encaminhado ao arquivo.
A Presidência determina o seu arquivamento.
Ao PLEG, com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 37874
- 25/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 14/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/09/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 11/09/07, às 10:00 hs, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 87/07 (nº 315/GMF, na origem), de 27 de agosto de 2007. Anexado o Ofício nº 047/2007-Circular que encaminhou aos membros o referido expediente.
Anexado OF. 175/2007/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento à Comissão da referida Matéria.
À SCLSF com destino ao Arquivo após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 05/09/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 05/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 87, de 2007 (nº 315/2007, na origem), de 27 de agosto último, do Ministro da Fazenda, encaminhando, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de julho do corrente ano, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação da Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
O Ministro esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
O expediente vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 30198
- Publicado no DSF Páginas 30183
- 04/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 84 (oitenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:59