Requerimento n° 1174, de 2007


Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, Parágrafo 2º, da Constituição Federal combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, acerca das iniciativas que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e a Secretaria de Direito Econômico - SDE estão adotando frente à anunciada venda do Banco ABN Amro (conglomerado que engloba o Banco Real) para o consórcio formado pelo Royal Bank of Scotland (RBS), Fortis, da Bélgica, e o espanhol Santander, no que diz respeito aos possíveis efeitos de concentração do setor financeiro brasileiro e de diminuição de oportunidades de trabalho que estão preocupando as diversas entidades representativas de trabalhadores como o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - Contraf-Cut, Sindicatos e Federações de Bancários filiados à CUT e a Federação dos Bancários de SP/MS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
10/01/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1174/2007
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
15/10/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, Parágrafo 2º, da Constituição Federal combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, acerca das iniciativas que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e a Secretaria de Direito Econômico - SDE estão adotando frente à anunciada venda do Banco ABN Amro (conglomerado que engloba o Banco Real) para o consórcio formado pelo Royal Bank of Scotland (RBS), Fortis, da Bélgica, e o espanhol Santander, no que diz respeito aos possíveis efeitos de concentração do setor financeiro brasileiro e de diminuição de oportunidades de trabalho que estão preocupando as diversas entidades representativas de trabalhadores como o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - Contraf-Cut, Sindicatos e Federações de Bancários filiados à CUT e a Federação dos Bancários de SP/MS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/10/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1159
Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.090/2007, do Ministro da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
29/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42166-42167
Leitura do Parecer nº 1.138, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Alvaro Dias, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 07 de novembro do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
À Secretaria de Expediente para os devidos fins.
16/10/2007 Publicado no DSF Páginas 35241
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), (CADE), SECRETARIA, DIREITO ECONOMICO, VENDA, BANCO ABN AMRO, CONSÓRCIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, ESCOCIA, FORTIS, SANTANDER, CONCENTRAÇÃO, SETOR FINANCEIRO, SINDICATO, BANCARIO, MUNICIPIO, SÃO PAULO, SÃO PAULO (SP), OSASCO, (CONTRAF), (CUT), FEDERAÇÃO, BANCARIO.
20/02/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
12/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.090/2007, do Ministro da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1159
11/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 29, cópia do Ofício SF nº 33, de 07.02.2008, do Senador César Borges, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
10/01/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado às fls. 10 a 28, o original do Aviso nº 2.090, de 26/12/2007, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
26/12/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
26/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
03/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1798 de 29/11/07, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 09).
29/11/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão as 12:30 horas.
28/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.138, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Alvaro Dias, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 07 de novembro do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
À Secretaria de Expediente para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 42166-42167
09/11/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, juntei cópia do Parecer aprovado na 17ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 07 de novembro do corrente.
Ao Plenário.
31/10/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador ALVARO DIAS, com minuta de Relatório favorável.
19/10/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador ALVARO DIAS para relatar.
16/10/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
15/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 35241
15/10/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 19:43