Projeto de Lei da Câmara n° 412, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 625/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.000 de 23/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saude, do crédito especial de Cr$ 12.110,00 para atender a pagamento de gratificação de magistério a Oneida Pedrosa Botelho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.000 de 23/12/1949
- Último estado:
- 23/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 412/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/11/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saude, do crédito especial de Cr$ 12.110,00 para atender a pagamento de gratificação de magistério a Oneida Pedrosa Botelho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13113 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 09/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12973 | Leitura do Parecer 1643 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Artur Santos. |
| 09/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12973 | Leitura do Parecer 1644 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 04/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10768 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 344/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO.
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1000 de 23/12/1949.
- 10/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 13113
- 08/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1644 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 12973
- 08/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1643 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Artur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 12973
- 03/11/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 10768
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:10